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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 14:31
Direito processual civil.
Imóvel penhorado. Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausência de registro da penhora. Irrelevância. Fraude à execução configurada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:12
Direito processual civil. Imovel penhorado.
Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 12:52
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 13:36
TJ identifica fraude em venda de imóvel de 220 mil por 70 mil após ordem de penhora
O Tribunal entendeu ter havido má-fé e reconheceu fraude à execução por parte do devedor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 13:03
Embargos de Terceiro. Ação de Execução. Procedência na origem
Fraude à execução. Penhora no rosto dos autos do inventário
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 09:32
Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor
Não havia registro da penhora na data da aquisição.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 14:07
Da fraude à execução fiscal
A importante modificação da matéria foi de exigir do comprador antes de adquirir um bem o conhecimento se o devedor está inscrito na dívida ativa.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:49
Penhora de veículo deve ser registrada no Detran
presunção de fraude à execução, mesmo que a alienação do bem tenha sido posterior à citação do devedor em execução fiscal.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 16:18
Excluída penhora de imóvel residencial vendido por devedor a terceiros de boa-fé antes do início da ação trabalhista
Para a magistrada, o caso não configura fraude à execução e, dessa forma, o imóvel não poderia ter sido penhorado para cobrir as dívidas da empresa.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2021 - 11:48
Restabelecida sentença que anulou penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa
Não ficou demonstrado que a venda caracterizaria fraude à execução.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Fraude à execução. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Penhora de bem do sócio.
Nos termos do que dispõe o art. 593, inc. II, do Código de Processo Civil, incorre em fraude à
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Instalação de linha telefônica não solicitada pelo pretenso devedor.
Fraude de terceiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Fraude à execução.
Civil e Processual. Execuções promovidas por credores distintos. Aquisição de um dos créditos pela irmã do devedor. Transação. Homologação.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 18:00
Alienação de bens durante processo execução não caracteriza fraude sem registro de penhora ou prova de má-fé
A alienação de bens por devedor somente é caracterizada como fraude à execução quando ocorrida após
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:59
Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor
A doação de imóvel penhorado a filhos menores de idade caracteriza fraude à execução quando este
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 12:13
Família ganha nova oportunidade de derrubar penhora de imóvel
Penhora de imóvel.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:06
Embargos de terceiro. Fraude à execução.
Penhora de bem de sócio.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:45
Execução fiscal. Imóvel alienado anteriormente à citação válida.
Ausência registro de penhora incidente sobre o bem. Fraude à execução. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00